Nesta terça-feira, 15 de fevereiro, a Câmara Municipal de Ribeirão Preto realizou a quinta sessão ordinária de 2022, que iniciou com a leitura do relatório final da Comissão Especial de Estudos da Coderp, feita pelo presidente da CEE, André Rodini (Novo).
Após a leitura das matérias que deram entrada na Casa, a aprovação da pauta de requerimentos e indicações, assim como os pedidos de urgência, os vereadores iniciaram a discussão da Ordem do Dia.
O veto nº 64/21, de autoria do Prefeito Municipal, deliberado com prazo vencido, foi acolhido o veto total ao projeto de lei nº 217/2021, de autoria dos vereadores Alessandro Maraca (MDB), Marcos Papa (Cidadania), Renato Zucoloto (PP) e André Rodini (Novo), que institui o Programa Municipal de Apoio a Projetos Culturais de Ribeirão Preto, dispondo sob
re incentivo fiscal para realização de projetos culturais.
Da mesma forma foi acolhido o Veto nº 7/22, também de autora do Executivo Municipal que trata sobre o veto parcial ao projeto de lei nº 118/2021, de autoria do vereador Ramon Todas as Vozes (Psol), que dispõe sobre a Política Municipal de Cultura Viva, destinada a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos e coletivos, reconhecer mestres e mestras dos saberes e fazeres das culturas tradicionais e populares.
Aprovado o projeto de decreto legislativo nº 35/21 de autora da Mesa da Câmara Municipal que suspende a expressão 1698/2004, do §1º do art. 3º da Lei Complementar nº 2882, de 14 de junho de 2018, por força da decisão tomada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que a julgou inconstitucional, nos termos da ADINº 21
41079- 69.2019.8.26.000 (dispõe sobre alteração da tabela de cargos, carreiras, níveis e vencimentos, constante da Lei Complementar nº 2515/2012. Autor: Prefeito Municipal).
Em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei complementar nº 88/21 de autoria do Prefeito Municipal, alterando a redação da alínea A, do inciso II, do artigo 3º da Lei Complementar nº 3096, de 09 de novembro de 2021, que institui o programa Retoma Ribeirão - RP 2021.
Também em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei complementar nº 9/22, que dispõe sobre a alteração da redação da Lei Complementar nº 3.062, de 28 de abril de 2021 que trata sobre a organização administrativa e reorganização do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto, autoria do Prefeito Municipal. A matéria recebeu cinco emendas que foram negadas. A segunda discussão ocorrerá na próxima sessão.
Texto: Silvia Morais (MTB 77105/SP)
Fotos: Thaisa Coroado (MTB 50170/SP)
